Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado condenaram o gestor em dois processos julgados na sessão desta quinta fira (13).
No primeiro julgamento, Bira Vasconcelos teve a prestação de contas do ano de 2009, rejeitada pelos Conselheiros que acompanharam o voto do relator Antônio Malheiro. Em seu parecer, Malheiro detectou diversas irregularidades na prestação de contas, entre contratação sem licitação, pagamentos irregulares de diárias e aplicação menor do que o obrigatório na educação.
Em seu voto, Antônio Malheiro recomendou a rejeição da prestação de contas e a devolução de R$ 379 mil aos cofres públicos pelas irregularidades, além da aplicação de multa no valor de R$ 14 mil.
Todos os conselheiros, inclusive o representante do Ministério Público de Contas, ratificaram o parecer, aprovado e encaminhado ao MPE.
Bira Vasconcelos, após notificado da decisão, terá um prazo de trinta dias para apresentar recurso. Ele foi reeleito no dia 2 de outubro para mais um mandato á frente da prefeitura de Xapuri, mas já enfrenta problemas com essa rejeição das contas.
Outra multa
Na votação de outro processo, o TCE voltou a condenar Bira Vasconcelos a uma multa de R$ 14,280,00 por falhas contábeis na prestação de contas do ano de 2010. O relatório do conselheiro Antônio Malheiro encontrou inconsistência no balanço financeiro apresentando junto ao Tribunal.
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