Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (26). Enquanto associações patronais e do setor produtivo elogiam as mudanças, as centrais alertam para a perda de direitos e prometem mobilização para tentar reverter as mudanças no Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado.
A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão a que diz que, nas negociações trabalhistas, poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e as que preveem mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisada pelos senadores.
Para os empresários, as mudanças são um avanço e modernizam as relações do trabalho no país. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores, que, poderão dialogar e encontrar soluções pactuadas para suas divergências.
“Modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. É um caminho que contribuirá para a retomada dos empregos. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso”, diz nota da CNI. Para a entidade, a CLT, de 1943, tornou-se obsoleta em diversos aspectos, e sua atualização vai garantir competitividade para as empresas e proteção para os trabalhadores.
Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aprovação das alterações na CLT é fundamental para modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no Brasil. O presidente da CNT, Clésio Andrade, disse que as mudanças serão positivas para toda a cadeia produtiva e também para os trabalhadores.
“Isso é crucial para o desenvolvimento do país. Todos sabemos que a CLT é muito antiga e, com a reforma, avança-se muito em alguns pontos. Tudo isso vai criar condições para que o Brasil volte a crescer, as empresas melhorem sua situação e voltem a gerar empregos”, afirmou.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também considera a aprovação da reforma importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a nova legislação traz segurança jurídica para as empresas e os trabalhadores. “Estamos em 2017 e não podemos continuar vivendo com uma legislação da década de 1940. Todos os direitos dos trabalhadores foram mantidos: décimo terceiro, 30 dias de férias, aviso prévio, Fundo de Garantia, tudo mantido. E foi criado um espaço de negociação, para que as partes possam encontrar o que mais convém a elas”, disse.
Contraponto
Já as entidades representativas dos trabalhadores alertam para os riscos de retrocesso e perda de direitos dos empregados. Em nota, a Força Sindical informou que intensificará a mobilização contra as mudanças no Senado Federal. “O objetivo daqueles que querem desmontar os direitos dos trabalhadores é obter mais lucros, economizando nos gastos com a mão de obra. Mas enfraquecer os trabalhadores e as entidades que os representam é um ato que não condiz com um país desenvolvido”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da central sindical.
“A ameaça da supressão dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical tomou corpo com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, que retira a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Fomos derrotados”, ressaltou o sindicalista, em nota.
Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma, nos moldes do texto votado pela Câmara, vai resultar “na extinção dos direitos da classe trabalhadora”.
Segundo Freitas, a aprovação das mudanças pelos deputados é mais um motivo para a greve geral convocada para esta sexta-feira (28). “O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a greve geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”, disse Freitas, em comunicado à imprensa.
Edição Luana Lourenço
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