Prefeito de Cruzeiro do sul veta jornada de trabalho de 30h para profissionais da saúde do município

Ilderlei Cordeiro diz que projeto é inconstitucional; projeto, que tramitava na Câmara há 10 anos, foi aprovado no dia 4 de abril.

Por Adelcimar Carvalho, G1 AC, Cruzeiro do Sul

Ilderlei Cordeiro vetou projeto, mas diz que deve apresentar outro similar em até 15 dias (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

O projeto que estabelecia a jornada de trabalho dos profissionais de saúde de Cruzeiro do Sul em 30 horas semanais foi vetado pelo prefeito Ilderlei Cordeiro (PMDB-AC). A matéria, de autoria do vereador Romário Tavares (PMDB-AC), foi aprovada no último dia 4 após tramitar por 10 anos na casa.

Cordeiro alega que o projeto afronta o artigo 61,§1º, inciso II "b" da Constituição e o artigo 29, inciso V da Lei Orgânica do município. No entanto, o gestor diz que deve apresentar um projeto similar posteriormente.

“Todo projeto que cria despesas para o Executivo, tem que ser apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo. Este projeto cria despesa. Reduz a carga horária e teremos que contratar outros profissionais. Já conversei com o vereador autor do projeto e me comprometi em elaborar um projeto semelhante para instituir as 30 horas para o pessoal da enfermagem e farmacêuticos”, afirma.

Para o autor do projeto a medida tomada pelo prefeito deve ser vista com naturalidade. “Antes do veto, o prefeito me explicou os motivos. É uma questão que a lei não permite que projeto de vereador onere os cofres públicos. Já conversei com o secretário de saúde e juntos faremos uma assembleia com a categoria para explicar”, disse Tavares.

Segundo Cordeiro, a assessoria jurídica da prefeitura já trabalha um novo projeto. "Não haverá nenhum prejuízo ao pessoal beneficiado pela proposta do vereador. Hoje nosso pessoal da Saúde, já trabalha 30 horas e só vamos regulamentar. Espero em no máximo 15 dias enviar este novo projeto para apreciação do legislativo", finaliza o prefeito.