O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pediu prioridade na análise do Projeto de Lei nº 102, de 2015, de sua autoria, que cria o “auxílio enchente”. De acordo com o senador, todos os anos centenas de brasileiros perdem suas vidas em decorrência de alagamentos, deslizamentos e outros milhares ficam desabrigados ou sem acesso a serviços públicos essenciais.
“Bom seria se nunca precisássemos desse cartão. Todos os anos o Acre sobre com esse mesmo problema. Neste ano, os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul foram atingidos por enchentes”, disse Petecão.
Segundo ele, muitas vezes o governo concede benefício que não representa a real necessidade da família atingida. “Pode ser que o governo envie colchões no momento que o cidadão desabrigado necessite de alimento ou de material de higiene pessoal”, exemplifica o senador.
Além disso, os atingidos precisam enfrentar a difícil situação de reconstruir seus lares e de restabelecer sua fonte de renda. A concessão de auxílio enchente, por meio de um Cartão de Pagamento de Defesa Civil, torna mais ágil e eficiente o atendimento às vítimas de desastres naturais, além de dar maior suporte econômico às regiões atingidas, sem a necessidade de intermediação de servidores ou empregados públicos.
O projeto já possui relatório favorável à aprovação está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado.
Assessoria do Senador
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