90% da cidade de Senador Guiomard deverá ser iluminada segundo decisão judicial

Justiça determina que Prefeito André Maia ilumine 90% do Quinari

Abaixo assinado do vereador Fabricio recolheu 500 assinaturas. Assejuri da Câmara através de determinação do vereador Gilson da Funerária (Progressistas) pediu execução de sentença junto com a mesa do parlamento municipal.

O juiz Afonso Braña Muniz, titular da fazenda pública do município de Senador Guiomard determinou que o prefeito André Maia ilumine 90% da área urbana da cidade após o recolhimento de 500 assinaturas e o pedido judicial formulado pela Assessoria Jurídica da Câmara dos Vereadores.

Havia sentença transitado em julgado. Todavia, nenhum órgão havia pedido a execução. A Câmara através do vereador Fabricio Lima (PSDB) recolheu 500 assinaturas e fez levantamento fotográfico da cidade. A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal através do advogado Emerson Costa ingressou no processo com pedido de execução.

Embora o Ministério Público do Estado tenha alegado que o legislativo municipal não tenha legitimidade para defender os interesses da população em juízo, a Promotora da Comarca pediu a execução da sentença na Vara Cível de Senador Guiomard.

Ao ser comunicado da decisão Fabricio Lima comemorou. “Fico é feliz com a decisão, nós que motivamos o cumprimento da sentença, para nós e para a população é motivo de vitória”, analisou o vereador do PSDB.