MPAC investiga implantação da placa de veículos no padrão Mercosul
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para averiguar o andamento da substituição das placas dos veículos para o padrão Mercosul. De acordo com notícia que chegou ao conhecimento do MPAC, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) daria início ao processo de substituição no próximo mês.
Na portaria n.º 0024/2018/PCONSUMID, que instaura o procedimento (06.2018.00000443-3), a promotora Alessandra Garcia Marques considera que “no Brasil, em janeiro, tomará posse novo governo, fato que igualmente ocorrerá no Estado do Acre, inexistindo hoje qualquer certeza acerca do que ocorrerá em 2019 com relação às placas Mercosul”, explica.
Ainda de acordo com o documento, a promotora pede que os órgãos de trânsito tenham cuidado, neste período de transição de governos, para que não sejam adotadas medidas que prejudiquem a sociedade de modo praticamente irreversível.
A portaria considera também a dificuldade das empresas estampadoras de placas de identificação veicular locais em se adequar às exigências do Detran relacionadas ao padrão Mercosul de placas.
Após a aprovação pelos países que integram o Mercosul, o Departamento Nacional de Trânsito apresentou o novo modelo de placa em 2014 com previsão inicial de implantação em janeiro de 2016, sendo adiada para 2017 e posteriormente um novo adiamento por tempo indeterminado. O modelo já está sendo utilizado na Argentina e no Uruguai.
Em maio deste ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma Resolução anunciando que o novo prazo seria em 1º de dezembro de 2018, e, que a obrigatoriedade é somente para veículos novos, dando um prazo até 2023 para troca de toda frota nacional.
Fonte: MPAC
Na portaria n.º 0024/2018/PCONSUMID, que instaura o procedimento (06.2018.00000443-3), a promotora Alessandra Garcia Marques considera que “no Brasil, em janeiro, tomará posse novo governo, fato que igualmente ocorrerá no Estado do Acre, inexistindo hoje qualquer certeza acerca do que ocorrerá em 2019 com relação às placas Mercosul”, explica.
Ainda de acordo com o documento, a promotora pede que os órgãos de trânsito tenham cuidado, neste período de transição de governos, para que não sejam adotadas medidas que prejudiquem a sociedade de modo praticamente irreversível.
A portaria considera também a dificuldade das empresas estampadoras de placas de identificação veicular locais em se adequar às exigências do Detran relacionadas ao padrão Mercosul de placas.
Após a aprovação pelos países que integram o Mercosul, o Departamento Nacional de Trânsito apresentou o novo modelo de placa em 2014 com previsão inicial de implantação em janeiro de 2016, sendo adiada para 2017 e posteriormente um novo adiamento por tempo indeterminado. O modelo já está sendo utilizado na Argentina e no Uruguai.
Em maio deste ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma Resolução anunciando que o novo prazo seria em 1º de dezembro de 2018, e, que a obrigatoriedade é somente para veículos novos, dando um prazo até 2023 para troca de toda frota nacional.
Fonte: MPAC
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