Mara Rocha apresenta projeto de Lei garantindo 50% dos recursos do fundo antidrogas para comunidades Terapêuticas
Mara Rocha apresenta Projeto de Lei garantindo 50% dos recursos do Fundo Antidrogas para Comunidades Terapêuticas
A Deputada Federal Mara Rocha ( PSDB-AC), apresentou o Projeto de Lei nº 1287/2019, destinando 50% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, para as Comunidades Terapêuticas, através de convênios com as Prefeituras Municipais.
Atualmente a legislação prevê, de forma genérica, o auxílio às organizações que desenvolvam atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários, mas sem definir valores ou a forma dos convênios.
Segundo Mara Rocha, o Projeto irá permitir a consolidação de doações para as Comunidades Terapêuticas que se dedicam ao atendimento do dependente químico, em ambiente não hospitalar. “Essas instituições prestam um relevante serviço à sociedade no tratamento da drogadição e, lamentavelmente, vivem em situação de absoluta penúria”, afirmou a parlamentar.
Mara Rocha ressaltou que os recursos desse Fundo são, em sua maioria, provenientes de apreensões em decorrência do tráfico de drogas. “Nossa preocupação está com a dinâmica no repasse de recursos. Na maioria das vezes as comunidades terapêuticas não dispõem das documentações exigidas para firmar convênios com órgãos federais, como é o caso do FUNAD. Com a alteração proposta, as Prefeituras receberiam os recursos e firmariam convênios com as Comunidades Terapêuticas situadas nos municípios, facilitando o acesso dessas instituições a recursos que serão fundamentais para a manutenção do trabalho”, finalizou a parlamentar.
O Que é o FUNAD
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Seus recursos são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, de doações, de recursos de qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico de drogas de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo.
Atualmente a legislação prevê, de forma genérica, o auxílio às organizações que desenvolvam atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários, mas sem definir valores ou a forma dos convênios.
Segundo Mara Rocha, o Projeto irá permitir a consolidação de doações para as Comunidades Terapêuticas que se dedicam ao atendimento do dependente químico, em ambiente não hospitalar. “Essas instituições prestam um relevante serviço à sociedade no tratamento da drogadição e, lamentavelmente, vivem em situação de absoluta penúria”, afirmou a parlamentar.
Mara Rocha ressaltou que os recursos desse Fundo são, em sua maioria, provenientes de apreensões em decorrência do tráfico de drogas. “Nossa preocupação está com a dinâmica no repasse de recursos. Na maioria das vezes as comunidades terapêuticas não dispõem das documentações exigidas para firmar convênios com órgãos federais, como é o caso do FUNAD. Com a alteração proposta, as Prefeituras receberiam os recursos e firmariam convênios com as Comunidades Terapêuticas situadas nos municípios, facilitando o acesso dessas instituições a recursos que serão fundamentais para a manutenção do trabalho”, finalizou a parlamentar.
O Que é o FUNAD
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Seus recursos são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, de doações, de recursos de qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico de drogas de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo.
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