Decisão é de Alexandre de Moraes. Verba foi destinada inicialmente para estado investir em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo— Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado do Acre a usar R$ 32,7 milhões do fundo da Petrobras no combate à pandemia do coronavírus.
O valor é parte do fundo criado a partir de multa acertada pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos por desvios apurados na operação Lava Jato.
O ministro atendeu a um pedido feito pelo governo do Acre e que teve aval da Procuradoria Geral da República (PGR).
Inicialmente, o fundo de R$ 2,6 bilhões seria dividido da seguinte maneira: R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.
Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o valor da educação foi realocado para o Ministério da Saúde, a fim de que seja aplicado no combate ao coronavírus.
Agora, o Acre pediu ao STF para usar a parte da verba que recebeu no enfrentamento da pandemia.
Inicialmente, o valor destinado ao estado deveria ser aplicado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal.
“O aumento expressivo da demanda da população por serviços de saúde e assistência social nesse momento de crise, associado a outros fatores, como a frustração de arrecadação do Estado em razão da retração econômica, motivam o Estado do Acre a necessidade requerer a desvinculação dos recursos em questão”, escreveu o ministro.
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