PROJETO CONCEDE EXTRA PARA AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DURANTE PANDEMIA DE COVID-19
Critérios de concessão e os limites da gratificação serão definidos pelo Poder Executivo
O Projeto de Lei 1573/20 institui uma gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
Pelo texto, os critérios de concessão e os limites da gratificação serão definidos pelo Poder Executivo. O governo federal poderá também encaminhar ao Congresso Nacional pedido de crédito extraordinário para fazer frente às despesas.
O projeto tramita na Câmara e foi apresentado pelos deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Ted Conti (PSB-ES), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP). Eles argumentam que os agentes de saúde espalhados pelo País é que fazem o primeiro contato com a população, principalmente a mais carente, que necessita de orientação e apoio para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
“Nada mais justo que o Estado melhorar a condição material desses profissionais, mesmo sendo algo temporário, para possibilitar o empenho máximo de cada servidor, que terá a missão de cuidar da vida de milhares de cidadãos, em especial dos que estão no grupo de risco”, afirmam na justificativa do projeto.
inda segundo a proposta, o extra não se incorporará ao salário do agente e não poderá ser utilizado como base de cálculo para qualquer outra vantagem, nem para aposentadoria ou pensão.
Com informações Noéli Nobre e Ana Chalub | Agência Câmara de Notícias
Comentários