presos provisórios, aqueles cujos processos ainda não foram analisados, devem ser julgados em um prazo de 90 dias durante um mutirão envolvendo os juízes das varas criminais do Acre. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-AC), em Rio Branco são 1.177 presos provisórios e outros 1.081 estão na mesma situação nos presídios do interior. A revisão de processos deve ser iniciada no próximo dia 30.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19), a presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim, informou que a força tarefa é uma resposta ao pedido feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante reunião com presidentes dos tribunais de justiça de todo o país na última quinta-feira (12). Na ocasião, Cármen Lúcia pediu um "esforço concentrado" para examinar os processos. "Essa é uma medida de emergência. A questão dos presídios não se resume apenas aos presos provisórios. É um esforço supremo. Realmente a quantidade de juízes, meios e servidores é escassa, mas vamos fazer o que for possível para julgar em 90 dias esses presos provisórios. Esperamos que essa crise sirva para melhorar o sistema de uma forma geral", disse a presidente.
Além do TJ, órgão como Ministério Público do Acre (MP-AC), Ordem dos Advogados Seccional Acre (PAB-AC), Defensoria Pública do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE), estão envolvidos, segundo a desembargadora, nas ações do mutirão. O TJ-AC, não informou a quantidade de magistrados que devem participar da força-tarefa.
Em entrevista ao G1 publicada na terça (17), o juiz Luís Camolez, que está respondendo pela Vara de Execuções Penais, afirmou que a superlotação nos presídios não está relacionada à demora no julgamento dos processos. Para ele, problemas como os que têm ocorrido em diversas penitenciárias brasileiras são muito mais de ordem social do que judicial. "Tem uma preocupação de que os presos provisórios poderiam, depois da sentença, obter outro benefício e sair do presídio. Isso pode acontecer, mas não é em proporção elevada. Então, isso não vai esvaziar os presídios do país", afirmou o juiz.
Crise nos presídios:
●A Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, teve a rebelião mais violenta do estado no sábado (14), contabilizando 26 mortos. No dia seguinte, militares do Bope e do Choque, além do Grupo de Operações Especiais, entraram na unidade com veículo blindado, vans e carros. A rebelião foi controlada por volta das 7h20, mais de 14 horas depois do início.
●Antes do estado nordestino, o Amazonas também viveu o "maior massacre do sistema prisional" do estado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no dia 1° deste mês. Ao todo, 56 detentos morreram durante a rebelião que durou mais de 17 horas. Os mortos eram integrantes de facções criminosas e presos por estupro, informou o governo.
●Roraima também registrou a morte de 31 presos dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que não houve rebelião e a matança seria de responsabilidade integrantes também de uma facção criminosa que estavam concentrados na unidade.
●No Acre, a guerra entre facções tem se mostrado no aumento da quantidade de homicídios, principalmente, na capital Rio Branco. Nos primeiros 12 dias deste ano, o estado já contabilizava 25 mortes violentas, causados sobretudo por ferimentos de arma de fogo e arma branca.
Após iniciar vistorias nas unidades prisionais do estado, a Segurança Pública acreana transferiu, na última quinta-feira (12), 15 presos para o presídio federal de Mossoró (RN). De acordo com o secretário Emylson Farias, os detentos eram lideranças de facções criminosas que atuam no Acre. Ele prevê que até março a situação esteja controlada. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) já havia criado um gabinete de crise para monitorar a onda de violência do estado, incluindo dentro do sistema prisional. A medida foi divulgada na última quinta (12) e tem duração de pelo menos 120 dias. Com isso, o Judiciário pode administrar ações relacionadas à execução penal e sistema socioeducativo.
Via: G1 Acre
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