Ao G1, Damasceno informou que possuía respaldo jurídico para a realização da posse dos candidatos. Ele explica que não poderia homologar um novo concurso no final do mandato, mas como o concurso foi homologado em 2014 a posse foi legal.
O ex-gestor diz ainda que os concursados foram empossados para substituir funcionários provisórios e que a medida estava dentro do limite orçamentário.
"O município estava dentro do limite com gasto de pessoal. O nosso limite era de 54% e a contratação estava em 51%. Essa colocação também respeita uma orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT-AC), que determinou a substituição de mão de obra terceirizada ou cooperada por permanente. O município assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-AC e o documento vencia em dezembro, por isso as pessoas foram convocadas", diz.
Já a atual prefeita diz que não houve planejamento do impacto orçamentário que seria causado no município com a posse dos candidatos nos cargos de auxiliar administrativo, coveiro, digitador, fiscal de obras, servente e merendeira.
Marilete afirma que não foram feitos relatórios, estudos ou qualquer apontamento que deixasse claro que não haveria prejuízos financeiros para a administração pública de Tarauacá.
"Sabemos da necessidade de convocar essas pessoas, mas nesse momento não há condições. Além disso, a posse foi feita de maneira ilegal e tudo vai precisar ser revisto. Quem tiver dúvidas pode procurar a prefeitura, estaremos à disposição das pessoas", finaliza.
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