Por Gina Menezes
Por 20 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o fim da pensão paga a ex-governadores. A PEC de autoria do deputado Ghelen Diniz (PP) foi aprovada em uma sessão extraordinária que se estendeu até às 19 horas desta quarta-feira (21). A votação foi em primeiro turno e será votada em segundo tuno na quinta-feira (22).
A proposta que havia sido engaveta no ano de 2016 voltou a ser pauta neste início de ano e foi levada a votação após ter sido aprovada em uma comissão especial e uma manobra de bastidores feita pelo autor da referida matéria que presidiu a interinamente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em face da ausência do titular da comissão, deputado Heitor Junior (PDT).
Diniz afirma que entrou com a proposta para que o artigo 77 da Constituição acreana, que versa sobre pensão vitalícia a ex-governadores, seja extinto.
“Queremos revogar o artigo 77, pois o próprio Supremo Tribunal Federal já declarou que no Pará o benefício é inconstitucional. Várias ações já foram protocoladas questionando a constitucionalidade desse pagamento”, diz ao explicar que se aprovada em segundo turno não garante que cessem imediatamente os pagamentos que já são efetuados.
Atualmente o Acre gasta R$ 5,5 mihões anualmente com o pagamento da pensão para ex-governadores, incluindo alguns que atualmente são parlamentares como é o caso do senador Jorge Viana (PT) e deputado federal Flaviano Melo (PMDB).
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Manoel Moraes (PSB), afirmou que a votação foi uma prova de que a Mesa, na pessoa dele e do presidente Ney Amorim (PT), legisla em prol da população e que votará tudo que for de interesse coletivo.
“O Projeto de Emenda à Constituição foi de autoria do deputado Ghelen e entendemos que essa demanda é um anseio da população do Acre então aprovamos o fim das pensões”, disse.
A folha do Acre
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