Rio Branco: Justiça nega pedido de liberdade a Peruano acusado de ligação com facção criminosa no Acre



A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade (habeas corpus n.º1000049-30.2017.8.01.0000), a Júlio Navarrete Quispe, preso no mês de agosto de 2016, acusado pelo deleito de organização criminosa. O HC foi um dos 68 processos julgados durante sessão realizada nesta quinta-feira, 9. Do total, 16 eram habeas corpus.

Participaram do julgamento, além do presidente do colegiado e relator do HC, desembargador Samoel Evangelista, o desembargador Pedro Ranzi (membro efetivo) e o vice-presidente do TJAC e membro provisório da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma. Representando o Ministério Público do Estado, esteve o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira.

Ao decidir pela não concessão de liberdade do acusado, que tem nacionalidade peruana, o colegiado considerou comprovada a materialidade do crime, “havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na Decisão que decretou a prisão preventiva”.

Por outro lado, a defesa de Júlio Navarrete Quispe nega a autoria do crime e afirma que o acusado não faz parte de organização criminosa, assegurando a desnecessidade da prisão preventiva de Quispe.

Via: Afolhadoacre

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