A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento disse que a luta de hoje foi grande, para que os deputados aprovassem, na Assembleia Legislativa do Acre, a proposta que garantiu o reajuste salarial e permitiu a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Educação). Com a aprovação da proposta, o reajuste dos professores será de 19,48%, enquanto dos funcionários de escolas 23,75%. Rosana destacou que será parcelado em três vezes, sendo que a primeira de 6,5% destinado aos professores e 8,5% dos funcionários de escola, já sairá em março, a segunda parcela, com os mesmos percentuais no mês de julho, e a terceira parcela (de 6,5% dos professores e 7% dos funcionários de escola), no mês de fevereiro de 2018. “Garantimos também, a correção da remuneração dos diretores de escola, secretário escolar e dos coordenadores”, enfatizou.
A sindicalista salientou que os deputados da oposição assumiram o compromisso de não votar o projeto de lei complementar que eleva a alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14%. Agora buscarão dialogar com os deputados da base de sustentação do governo do estado, para que revejam a sua posição. “Cobraremos o arquivamento da PEC 14/2016, que acaba com a licença prêmio e 1/6 parte”, prometeu a sindicalista.
Rosana esteve na Câmara dos Vereadores
Rosana agradeceu o apoio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco contra a PEC da Morte (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê a reforma da Previdência, pois a proposta retira os principais direitos dos trabalhadores. Explicou que a proposta que tramita atualmente, no Congresso Nacional aumenta o tempo de serviço das professoras por mais 24 anos, enquanto dos professores em mais 29 anos.
Para conquistar o direito da aposentadoria, os trabalhadores em educação têm que contribuir com a previdência por 49 anos e o limite mínimo para solicitar a aposentadoria será de 65 anos. A presidente do Sinteac explicou que as mulheres serão equiparadas aos homens, com as novas mudanças no regime geral de Previdência. Em contrapartida, os trabalhadores rurais precisarão contribuir por 25 anos, para conquistar o benefício da aposentadoria. Já os jovens precisarão começar a trabalhar aos 16 anos de idade, para conseguir se aposentar com o salário integral aos 65 anos. “Com as mudanças propostas pelo governo Temer, os aposentados perderão o poder de compra, porque pelas novas regras os proventos da aposentadoria não estarão veiculadas ao salário mínimo”, lamentou.
Portanto, as professoras e professores precisarão trabalhar até os 65 anos de idade, enquanto pelo regime antigo, a professora 50 anos e o professor 55 anos, com direito da aposentadoria integral. Porém, com o novo regime geral proposto pelo governo Temer, os trabalhadores em educação precisarão contribuir com a previdência por até 49 anos, para assegurar uma aposentadoria integral. “Considero que o diálogo com os vereadores foi bastante proveitoso, pois conseguimos o apoio de quase 100%”, comemorou Rosana Nascimento.
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