A Justiça atendeu a um pedido do Ministério da Agricultura e determinou que a Polícia Federal apresente ao órgão os laudos que embasaram a Operação Carne Fraca, deflagrada na sexta-feira (17). A decisão é do juiz Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos desdobramentos da operação na Justiça
O ministério solicitou também informações que ajudem a identificar os produtos que estariam irregulares, como número de lote, data de vencimento e registro da empresa no SIF (Sistema de Inspeção Federal).
A decisão foi publicada em despacho na segunda-feira (20). A Polícia Federal foi intimidada e deve enviar os laudos ainda nesta terça-feira diretamente ao ministério; os documentos devem ser anexados ao inquérito, segundo a 14ª Vara Federal de Curitiba --como o inquérito é sigiloso, não é certo se os documentos serão divulgados ao público.
O UOL questionou a Polícia Federal sobre a intimação e sobre quantos laudos embasaram a operação. A PF disse que divulgará as informações em balanço final da Carne Fraca ainda nesta terça.
"Essas informações serão salutares para subsidiar as eventuais medidas cautelares a serem adotadas, isolada ou cumulativamente, como apreensão de produtos; suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas, determinação de recolhimento do mercado de lote de produtos que representem risco ou agravo à saúde dos consumidores", afirma o Ministério da Agricultura em seu ofício, datado da última sexta-feira (17).
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitára) afirma que também pediu ao Ministério e à Policia Federal as informações sobre os produtos investigados, com seus respectivos lotes, datas de fabricação e laudos de análises que tenham sido realizadas.
"Tais informações serão imediatamente repassadas às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, orientando as mesmas nas ações de inspeção dos produtos das empresas investigadas pela Operação 'Carne Fraca'", afirma a Anvisa.
Críticas à atuação da PF
Membros do governo e representantes do setor produtivo criticaram a atuação da Polícia Federal no caso Carne Fraca.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a "narrativa" da PF ao divulgar as ações da Carne Fraca está cheia de "fantasias" e "idiotices".
A própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) defendeu a atuação dos agentes federais, mas criticou a forma como as investigações foram divulgadas.
Membros da equipe ligada à operação contestaram as críticas e afirmaram que ainda há muito material sob sigilo e que a operação deve ter desdobramentos mais adiante.
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