O senador Gladson Cameli (PP-AC) alertou nesta segunda-feira (27) sobre a necessidade de o Parlamento estar atento ao desejo dos cidadãos de extinguir o foro privilegiado. O Senado faz nesta terça-feira (28) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, de 2013, que acaba com o julgamento especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.
“Todos os dias recebo inúmeros pedidos nas minhas redes sociais pelo fim do foro privilegiado. O Senado não pode se esquivar desta discussão sob pena de perder totalmente a credibilidade. Faço este alerta porque a pauta da Casa é dinâmica e sujeita a mudanças provocadas pelas mais diversas urgências. Então, devemos nos esforçar para levar esta votação a termo porque as ruas não toleram mais a impunidade”, observou o parlamentar acreano.
Caso a alteração constitucional seja aprovada, autoridades como presidente da República, senadores e deputados deixariam de ser julgados nos tribunais superiores por crimes de roubo e corrupção, por exemplo. O rito de análise prevê dois turnos de votação. O primeiro após cinco sessões de discussão e o segundo depois de outras três sessões de debates. O texto necessita de, no mínimo, 49 votos favoráveis.
“A classe política não pode ficar indiferente a um tema tão fundamental. O fim do foro vai inaugurar um novo modelo de Justiça no Brasil onde se elimina privilégios na busca pela diminuição de todas as desigualdades. E a sociedade pressiona o Congresso Nacional de forma legítima. É um momento crucial para definirmos que futuro político queremos para o Brasil”, avaliou Gladson.
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