Governo do Acre assume intenção de demitir e pede ao judiciário para não proteger aos servidores da Saúde

Demorou, mas o governo de Sebastião Viana assumiu finalmente sua intenção de demitir os servidores com contratos provisórios, a maioria dos quais, pertencentes ao setor de Saúde.

Em resposta a ação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) no Judiciário acreano, o governador pediu à magistrada para não reintegrar nenhum servidor.

O documento oficial é datado de 26 de março.

Entenda o caso: O Sintesac entrou com uma ação judicial pedindo, em caráter liminar, a manutenção dos servidores com contratos provisórios até o julgamento final do mérito. A juíza, então, ofereceu ao Estado do Acre o prazo de 72 para se manifestar sobre esse pedido liminar.

Em resposta, o Governo afirmou que concorda com as demissões recomendadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ainda disse que as Unidades de Saúde não foram afetadas.

“Estamos extrematamente depcionados, pois agora, o governo contestou e pediu a juíza para não conceder o pedido do Sintesac para a reintegração dos servidores. Ele quer somente a demissão e ainda disse não estar a assistência prejudicada em nada”, afirmou José Adailton Cruz, presidente do Sintesac.

“A sociedade precisa saber risco que corremos,  sem nem sequer garantia de reposiçao no mesmo quantitativo, por meio do concurso publico em vigor. Afinal, essa era a oportunidade do Governo dizer que a assistência ficou fragilizada e a decisão administrativa foi tomada por pressão do Ministério Público. Mas ficou claro ter sido tudo uma estratégia apenas para demitir servidores com muitos anos de serviço no Estado", destacou Adailton.

O sindicalista salientou ainda o fato do Secretário Estadual de Saúde  não ter, em qualquer momento, tentado buscar encontrar uma solução para a situação dos servidores, pois poderia ter consultado a PGE sobre se deveria ou não seguir a recomendação do MP. “Mas, ao invés disso, simplesmente perguntou ‘o que fazer para dar cumprimento’, o que é bem diferente de defender o servidor e os serviços”, destacou.

Adailton destacou ainda que o Sintesac vai continuar lutando com todos os meios, pois ao invés de demitir mais de 300 servidores e contratar apenas 160, o Estado precisa de todos, sejam os novos contratados e também daqueles com experiência e já atuando nos seus setores: “Nossa luta sempre será pela ampliação do quadro e a prestação de um bom serviço à população”.

 

Assessoria da Sintesac