A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Acre), Rosana Nascimento, declarou que o movimento sindical não aceitará a reforma trabalhista que está sendo proposta pelo governo Temer. Destacou que o movimento sindical não legitimará este debate, porque a proposta em curso, na Câmara dos Deputados, só tem um único objetivo: proteger os patrões. “Agradecemos a visita do assessor do relator da matéria, do deputado Rogério Marinho (PSDB- RN), mas somos contrários às mudanças propostas”, desabafou a sindicalista.
Os representantes das centrais e sindicatos estiveram na sede central do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) no dia de ontem, para ouvir o assessor do relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. “A reforma, que tramita na Casa, busca fortalecer os Acordos e Convenções Coletivas, sacramentados entre os sindicatos patronais e das categorias”, destacou o assessor, Antonio Silva Neto.
O evento contou com a presença do presidente do Sindicato dos Bancários, Edimar Batistela; dos Urbanitários, Evinaldo de Paula e dos Agentes Penitenciários do Acre, James. Em seguida, o assessor do deputado fez uma breve explanação sobre o projeto de lei ordinária que vem sendo analisada pela Comissão. Porém, os parlamentares pretendem ampliar as novas regras propostas, pois a matéria, já recebeu mais de 800 emendas. “Como a proposta tem força de lei, as mudanças poderão garantir a segurança jurídica para que o setor empresarial retomem as contratações que permitirão o retorno ao mercado de trabalho dos 25 milhões de desempregados no país”, declarou o assessor.
Ele Informou ainda que o relator apresenta o relatório final neste mês, para que os membros da Comissão possam apresentar os destaques e depois do cumprimento do prazo regimental, a proposta possa ser votada e encaminhada ao Senado Federal. Depois do parecer positivo do Senado, a proposta poderá ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer. A presidente da CUT/Acre manifestou preocupação com as mudanças propostas na reforma trabalhista. Salientou que a legislação em vigor (Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT) é a única garantia do cumprimento do direito dos trabalhadores. “Não resta dúvida que esta reforma trabalhista é pior que a previdenciária”, lamentou.
Para a sindicalista, a proposta que tramita no Congresso Nacional, não pode estar acima dos direitos dos trabalhadores. Afinal, este mecanismo que permite a indicação de um trabalhador para defender a categoria na mesa de negociação, com o patrão tira o poder de negociação dos sindicatos. “Sabemos que a CLT precisa de uma revisão, mas em nenhum momento, os sindicatos foram ouvidos neste debate que mexerá com a vida dos trabalhadores”, desabafou a sindicalista.
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