O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na realização da primeira fase do concurso público da Polícia Civil, realizada no último dia 7 de maio. A portaria nº 0007/2017/PPATRIMPU foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC nesta quarta-feira (17) e assinada pelo promotor de Justiça Adenilson de Souza.
As secretarias de Polícia Civil e de Gestão Administrativa do Acre (SGA) informaram, nesta quarta (17), que o procedimento é um direito do MP-AC. Os órgãos destacaram que é uma fase apuratória, por isso, todos os prazos do certame vão ser obedecidos até que haja alguma ordem judicial determinando a suspensão. A Polícia Civil afirmou que a investigação é mais uma ferramenta judiciária que pode ser usada em casos administrativos, se forem comprovadas quaisquer irregularidades.
Conforme o promotor, a ação vai investigar o possível favorecimento irregular da comissão organizadora a três candidatos. Segundo Souza, a denúncia é de que o trio se inscreveu para fazer a prova no município de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, mas o voo não pousou por condições meteorológicas e eles acabaram recebendo autorização para fazer o certame na capital acreana.
“Alguns candidatos fizeram essa reclamação, entre outras. Então, foram juntadas todas as reclamações para sabermos se são verídicas ou não. Com base na portaria já estou requisitando informações da SGA e com base nessas informações vamos ver qual o procedimento que deve ser adotado”, afirma.
A SGA e a Polícia Civil já haviam emitido uma nota descartando a possibilidade de cancelamento não último dia 10 de maio. A resposta foi após a polêmica envolvendo os três candidatos que fariam as provas em Cruzeiro do Sul.
A instituição organizadora do concurso, Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), confirmou a situação e afirmou que autorizou que os três fizessem prova em Rio Branco, após os candidatos comprovarem que voo foi cancelado por mau tempo.
O concurso
Mais de 13,2 mil pessoas se inscreveram para um total de 250 vagas no nível superior – 176 para o cargo de agente de polícia, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para delegado e outras 36 para escrivão. As provas foram aplicadas nas cidades de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá.
Além das provas objetivas, discursivas e de títulos, feitas no domingo, o processo inclui outras duas fases de caráter eliminatório e/ou classificatório. A segunda trata-se dos testes de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação, exame médico e toxicológico e investigação criminal e social. A última etapa será o curso de formação.
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