Justica suspende assembleia que decidiu pela venda da Eletrobras

Jornal A Tribuna

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a assembleia geral extraordinária da Eletrobras, que autorizou a venda, por leilão, das distribuidoras de energia elétrica da estatal. Dentre elas, está a antiga Eletrobras Acre, hoje Energisa.

No entendimento da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho de seus empregados. Caso descumpram a decisão, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão.

A Eletrobras Distribuição Acre foi a leilão em julho deste ano na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), tendo sido arrematada pelo valor de R$ 50 mil, com capitalização de partida de R$ 720 milhões, pela Equatorial Energia. A empresa é uma holding que atual no setor elétrico brasileiro nos segmentos de distribuição, transmissão, geração de energia através de termoelétrica, e comercialização.

Além de proprietária da Companhia de eletricidade do Acre (ELETROACRE), a Energisa e dona da Companhia Elétrica do Rondônia (CERON).

Em nota, a Cepisa informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da 49ª Vara do Trabalho e que, quando isso acontecer, “tomará as medidas judicias cabíveis para garantia e preservação dos seus direitos”.