MPAC emite recomendação para garantir sinalização e fiscalização de trânsito no Aeroporto de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, expediu, nesta segunda-feira (12), Recomendação à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) para que analise com urgência o projeto de sinalização de trânsito, encaminhado pela Infraero, e que, independente da análise, proceda à fiscalização diária no Aeroporto Internacional de Rio Branco.

Durante a Operação Blitz nos aeroportos, realizada este ano, em todo o País, verificou-se que taxistas ocupam a maior parte da área destinada ao embarque e desembarque. Sem espaço, passageiros são obrigados a parar seus veículos em filas duplas, o que compromete a passagem de outros carros e torna o tráfego caótico no local.

“Os táxis simplesmente dominam todo o espaço, de forma que os motoristas que levam ou vão buscar passageiros precisam formar fila dupla, sem que haja qualquer fiscalização de trânsito destinada a multar os taxistas, que deveriam ter área própria reservada para eles, a qual não deve ser confundida com o espaço para embarque e desembarque de pessoas em seus veículos”, explica a promotora Alessandra Garcia Marques.

A RBTRANS tem prazo de sete dias, contado do recebimento da Recomendação, para informar as medidas adotadas. “O não acolhimento do que ora é recomendado ensejará a tomadas de todas as medidas necessárias à defesa dos interesses dos consumidores, inclusive aquelas ligadas à responsabilização dos agentes públicos pela omissão, sem prejuízo da propositura de ações de improbidade administrativa”, afirma Alessandra.

Para apurar a falta de regular sinalização de trânsito, bem como de fiscalização pela BRTRANS, o MPAC instaurou um procedimento preparatório. Antes, o assunto foi tratado durante reunião realizada em setembro passado com a presença de representantes da RBTRANS e Infraero para discutir a implantação de projeto de sinalização e demarcação de nova área destinada aos taxistas.

Operação Blitz nos aeroportos

Em Rio Branco, a Operação ‘Blitz nos aeroportos’ ocorreu no dia 27 de julho, tendo sido promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em parceria com o MPAC, Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Acre (OAB/AC) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Na ocasião, foram verificados a conduta das companhias aéreas, sobretudo, no despacho de bagagens no período de fluxo, procedimentos de organização de atendimento preferencial e cancelamento de viagens mediante reembolso, além de inspeção dos documentos exigidos no embarque de crianças e adolescentes mediante autorização judicial.

Fonte: MPAC