CÂMARA APROVA E GALPÃO DA FEIRA PASSA A SE TORNAR CENTRO COMERCIAL
EQUIPEI CAPIXABA
Na sessão de quarta-feira, 20/02, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei número 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o funcionamento e a permissão de uso do que antes era o Galpão da Feira Livre em Capixaba.
A partir de agora, o espaço será destinado à abrigar empreendimentos comerciais de todas as variedades. Poderão funcionar no local, lojas de assistência técnica para celulares, bijuterias, armarinho, confecções, verduras, lan house, lanchonetes, restaurante, brechós e até casa de carne.
O funcionamento se dará por meio de permissões de uso, para utilização por particulares. A Prefeitura realizará um processo aberto a comunidade de licitação e sorteio. Os ganhadores do processo receberão uma concessão de uso. Critérios e a forma do processo de seleção ainda serão estabelecidos.
O Projeto destaca ainda que os permissionários serão os responsáveis pela instalação física das lojas, e que por esse motivo serão isentos por 5 anos de taxas mensais para uso do local. Após esse período será cobrado uma taxa mensal, a ser definida pelo setor de tributos Municipal.
Além disso será vedado o acúmulo de mais de um box por permissionário, e nem é permitido que um permissionário tenha parentes de primeiro ou segundo grau com outro permissionário ou com funcionário público.
A lei aprovada segue para o Poder Executivo para ser sancionada, e todas as informações referentes ao processo e a forma de funcionamento serão publicadas pela Prefeitura Municipal.
EQUIPEI CAPIXABA
A partir de agora, o espaço será destinado à abrigar empreendimentos comerciais de todas as variedades. Poderão funcionar no local, lojas de assistência técnica para celulares, bijuterias, armarinho, confecções, verduras, lan house, lanchonetes, restaurante, brechós e até casa de carne.
O funcionamento se dará por meio de permissões de uso, para utilização por particulares. A Prefeitura realizará um processo aberto a comunidade de licitação e sorteio. Os ganhadores do processo receberão uma concessão de uso. Critérios e a forma do processo de seleção ainda serão estabelecidos.
O Projeto destaca ainda que os permissionários serão os responsáveis pela instalação física das lojas, e que por esse motivo serão isentos por 5 anos de taxas mensais para uso do local. Após esse período será cobrado uma taxa mensal, a ser definida pelo setor de tributos Municipal.
Além disso será vedado o acúmulo de mais de um box por permissionário, e nem é permitido que um permissionário tenha parentes de primeiro ou segundo grau com outro permissionário ou com funcionário público.
A lei aprovada segue para o Poder Executivo para ser sancionada, e todas as informações referentes ao processo e a forma de funcionamento serão publicadas pela Prefeitura Municipal.
Comentários