Governo alterou decreto publicado no início da semana após crítica de Rodrigo Maia. Chefe da Casa Civil havia informado que mudança afetaria só quem ingressou a partir de 2019.
Por Fabiano Costa e Marcelo Parreira, G1 e TV Globo — Brasília
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Após ser criticado pelo presidente da Câmara, o governo Jair Bolsonaro decidiu ampliar para todos os ocupantes de cargos em comissão dos tipos Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Na quarta-feira (20), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia informado que o governo estenderia a regra apenas para aqueles funcionários que ingressaram no Executivo federal a partir de 1º de janeiro.
O texto também determina que, até 20 de junho, os órgãos e as entidades ligados ao governo federal terão que exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos pelo decreto.
A mudança, que ampliou o filtro para 22.124 funcionários comissionados, foi oficializada em um decreto publicado na quarta em edição extra do "Diário Oficial da União".
Até então, as nomeações para cargos de comissão do tipo DAS eram livres e ficavam a cargo do ministro responsável pela área. Já as vagas FCPE só podem ser ocupadas por servidores concursados.
Essa é a segunda alteração na regra em menos de uma semana. Na última segunda (18), o governo havia publicado no "Diário Oficial da União" um decreto que aplicava os critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal que viessem a entrar na administração pública a partir de 15 de maio.
A decisão afetaria, principalmente, comissionados indicados por integrantes da base aliada de Bolsonaro. Nas últimas semanas, para acalmar aliados que condicionam espaço no governo para apoiar o presidente no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto começou a articular indicações para os cargos que não exigem concurso público.
Dois dias após a publicação do decreto original, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o dispositivo do governo era "muito bom" e ia "na linha correta", porém, continha o "erro" de não prever as regras desde 1º de janeiro.
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Um dos principais articuladores políticos do Congresso, Maia disse, ainda, que os líderes partidários passaram a "cobrar" uma mudança na data de vigência do decreto, referindo-se ao fato de que, na linha em que havia sido publicado inicialmente, o decreto não faria o mesmo filtro em relação aos comissionados indicados, principalmente, pelo PSL, partido de Bolsonaro.
"Mas valer só daqui pra frente? Parece que os de trás não precisam ter qualificação, os que foram nomeados a partir de 1º de janeiro?”, criticou Rodrigo Maia.
Diante da alfinetada do presidente da Câmara – que tem o poder de controlar a pauta da Casa e vai ser peça-chave para a aprovação da reforma da Previdência –, o ministro da Casa Civil anunciou na quarta-feira que, após refletir sobre as observações de Maia, o governo havia decidido publicar um novo decreto, estendendo os efeito da medida para quem foi nomeado desde 1º de janeiro.
"O governo quer que os critérios valham para todos de maneira universal, e, amanhã [quinta], o presidente assina, tá aqui o documento, já com vigência imediata, de tal forma que os critérios que foram determinados pelo decreto publicado na sexta-feira, que tratam da incorporação aos atos da administração federal dos critérios da Ficha Limpa, valerão para todos aqueles que estão nomeados designados, desde 1º de janeiro de 2019", declarou o ministro na quarta-feira.
Chefe da Casa Civil havia informado que nova regra seria aplicada para nomeações no Executivo a partir de 1º de janeiro
No entanto, o decreto publicado nesta quarta no "Diário Oficial da União" não prevê um recorte a partir de 2019. O texto submete as regras da Ficha Limpa a todos os comissionados em atividade no governo federal nas vagas DAS e FCPE.
"Art. 1º O Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 13. O disposto neste Decreto se aplica às nomeações e às designações realizadas antes de sua entrada em vigor"
Procurada pelo G1, a assessoria da Casa Civil informou que a decisão de ampliar os efeitos do decreto das nomeações para todos os comissionados foi um "opção" de Bolsonaro.
Ainda de acordo com a assessoria, no momento em que Onyx havia informado que a medida valeria só para quem entrou neste ano, ele havia se baseado em uma minuta. No entanto, o presidente da República decidiu ampliar as regras para todos os ocupantes de cargos comissionados.
"Tem gente que foi colocada em governos anteriores, até o Lula, lá atrás, o Lula, a Dilma e tantos outros aí", disse Bolsonaro nesta quinta em uma transmissão ao vivo por meio de uma rede social.
Nº de comissionados atingidos pelo decreto
| DAS | FSPE |
| 10.850 | 11.274 |
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