Juiz que vai decidir se solta ou não o ex-presidente Michel Temer já atuou no Acre
Magistrado é dado a declarações polêmicas e em 2000 se superou: comparou pagamento de propinas a gorjetas
POR :TIÃO MAIA
O desembargador federal que vai analisar o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Michel Temer, que está preso no Rio de Janeiro acusado de lavagem de dinheiro e de corrupção na mais recente fase da Operação Lava Jato, na próxima quarta-feira (27), é um velho conhecido dos acreanos e de boa parte da população do vizinho estado de Rondônia, principalmente dos chamados operadores do Direito.
Antônio Ivan Athié, paulista de Piracicaba, onde advogou de 1974 até julho de 1982, foi juiz federal no Acre e em Rondônia, chegando a ser, inclusive, diretor do foro da seção judiciária federal nos dois estados.
Antes de vir para a Amazônia, fora aprovado em concurso público para o cargo de Procurador da República em 1981, exercendo suas funções junto à subprocuradoria Geral da República e, posteriormente, na Procuradoria da República no Distrito Federal. Em 1984, também por concurso público, assumiu o cargo de juiz federal, quando veio trabalhar no Acre e em Rondônia. Ficou por aqui até 1988.
Desde outubro de 2000, compõe o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma, seção na qual deve ir parar os pedidos de liberdade de Michel Temer, de Moreira Franco e dos demais implicados nas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em corrupção nas obras de construção da usina nuclear de Angra dos Reis, a chamada “Angra 3” – todos alcançados por mandados de prisão do juiz federal Marcelo Bretas, coordenador da operação Lava Jato no Rio de janeiro.
Mas, assim que ficou claro que seria o desembargador Ivan Athié o juiz a analisar e decidir pela liberdade ou não dos acusados e presos por Marcelo Bretas, o que veio à tona não foi o currículo do magistrado nem tampouco suas aventuras amazônicas. Foram declarações suas segundo as quais o pagamento de propinas a políticos muitas vezes pode ser uma espécie de gorjeta, algo que se paga a um garçom de um restaurante quando o cliente se sente satisfeito pelo serviço.
Foi isso o que ele disse em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), segundo registrou na época, em 25 de fevereiro daquele ano, o jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.
Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3.
A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.
A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
A Lava Jato identificou um “sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3″.
O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, do Coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.
Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, “tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”.
De acordo com a Lava Jato, o esquema “praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão”.
A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Os procuradores afirmam que “quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos”.
Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
Apesar da robustez das acusações, há quem sustente, no meio jurídico, que Michel Temer, seu ex-ministro Moreira Franco e o coronel Lima, pelo menos os três, não ficarão muito tempo na cadeia porque ainda há juízes como Ivan Athié. Mesmo com a robustez das provas.
O desembargador federal ivan Athié já foi chefe da seção judiciária federal no Acre
Michel Temer e Moreira Franco terão seus pedidos analisados por juiz que não considera propina ato de corrupção.
Magistrado é dado a declarações polêmicas e em 2000 se superou: comparou pagamento de propinas a gorjetas
POR :TIÃO MAIA
Antônio Ivan Athié, paulista de Piracicaba, onde advogou de 1974 até julho de 1982, foi juiz federal no Acre e em Rondônia, chegando a ser, inclusive, diretor do foro da seção judiciária federal nos dois estados.
Antes de vir para a Amazônia, fora aprovado em concurso público para o cargo de Procurador da República em 1981, exercendo suas funções junto à subprocuradoria Geral da República e, posteriormente, na Procuradoria da República no Distrito Federal. Em 1984, também por concurso público, assumiu o cargo de juiz federal, quando veio trabalhar no Acre e em Rondônia. Ficou por aqui até 1988.
Desde outubro de 2000, compõe o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma, seção na qual deve ir parar os pedidos de liberdade de Michel Temer, de Moreira Franco e dos demais implicados nas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em corrupção nas obras de construção da usina nuclear de Angra dos Reis, a chamada “Angra 3” – todos alcançados por mandados de prisão do juiz federal Marcelo Bretas, coordenador da operação Lava Jato no Rio de janeiro.
Mas, assim que ficou claro que seria o desembargador Ivan Athié o juiz a analisar e decidir pela liberdade ou não dos acusados e presos por Marcelo Bretas, o que veio à tona não foi o currículo do magistrado nem tampouco suas aventuras amazônicas. Foram declarações suas segundo as quais o pagamento de propinas a políticos muitas vezes pode ser uma espécie de gorjeta, algo que se paga a um garçom de um restaurante quando o cliente se sente satisfeito pelo serviço.
Foi isso o que ele disse em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), segundo registrou na época, em 25 de fevereiro daquele ano, o jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.
Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3.
A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.
A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
A Lava Jato identificou um “sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3″.
O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, do Coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.
Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, “tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”.
De acordo com a Lava Jato, o esquema “praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão”.
A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Os procuradores afirmam que “quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos”.
Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
Apesar da robustez das acusações, há quem sustente, no meio jurídico, que Michel Temer, seu ex-ministro Moreira Franco e o coronel Lima, pelo menos os três, não ficarão muito tempo na cadeia porque ainda há juízes como Ivan Athié. Mesmo com a robustez das provas.
O desembargador federal ivan Athié já foi chefe da seção judiciária federal no Acre
Michel Temer e Moreira Franco terão seus pedidos analisados por juiz que não considera propina ato de corrupção.
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