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Descrição de chapéuGOVERNO BOLSONARO
Bolsonaro diz que vai indicar Sergio Moro para vaga no STF
Presidente disse neste domingo (12) que vai 'honrar compromisso' com ministro da Justiça
Ricardo Della Coletta
BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que assumiu compromisso com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição", disse Bolsonaro, numa entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao lado do ministro Sergio Moro - Pedro Ladeira/Folhapress
"A primeira vaga que tiver eu tenho esse compromisso e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. O Brasil inteiro vai aplaudir", acrescentou o presidente.
O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a Corte é o decano Celso de Mello, que atinge a idade de aposentadoria obrigatória em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Bolsonaro fez os comentários sobre Moro após ser perguntado pelos entrevistadores sobre uma fala recente do ex-juiz da Lava Jato, que disse a um jornal português que ir para o STF seria "como ganhar na loteria."
Moro foi anunciado ministro da Justiça no início de novembro do ano passado, poucos dias depois de confirmada a vitória de Bolsonaro no segundo turno das eleições.
Na entrevista, Bolsonaro defendeu ainda o pacote legislativo de endurecimento de penas e de combate ao crime organizado patrocinado por Moro.
Ele argumentou que a proposta de Moro é importante por conter medidas rígidas, como o endurecimento das regras de progressão de pena.
Segundo o presidente da República, o chamado pacote de lei anticrime de Moro já deveria ter sido "discutido e votado" no Congresso.
Questionado pelos entrevistadores se a demora era responsabilidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro disse apenas que o deputado é o "dono da pauta" na Casa.
Sobre outra bandeira de Moro, a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, Bolsonaro disse que, caso o órgão seja transferido para o Ministério da Economia, haverá "uma linha direta" entre as duas pastas para a troca de informações.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia
Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou na Câmara, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou Moro de "funcionário de Bolsonaro" depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote no Congresso
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou na Câmara, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou Moro de "funcionário de Bolsonaro" depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote no Congresso
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
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