Suspensão de atividades com aglomeração deve ser prorrogada
ASSESSORIA MPAC
Ação foi recomendada em conjunto pelo MPAC, MPF e MPT
Os ministérios Público do Estado do Acre (MPAC), Público Federal (MPF) e Público do Trabalho (MPT), assinaram uma recomendação conjunta, via internet, para que o governo prorrogue, por no mínimo 15 dias, a suspensão das atividades e eventos com aglomeração.
O documento recomenda também que o Estado evite ampliar a lista de atividades econômicas e serviços, que poderão funcionar durante o período de isolamento social, e ressalta a preocupação que os MP têm sobre os impactos sobre o emprego e renda.
A medida também se refere a eventos religiosos em templos ou locais públicos, inclusive, reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos, além de agrupamentos de pessoas em locais públicos.
Dentre diversas considerações, são destacadas a condição de transmissão comunitária pelo coronavirus em todo o território nacional e o aumento de novos casos de Covid-19 no estado.
A recomendação também traz referências apontadas em estudos feitos por médicos e pesquisadores da Universidade Federal do Acre (Ufac), onde há indicação de que o sistema de saúde do Estado já se encontra saturado e com leitos insuficientes para a pandemia.
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