O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira(30) a ajuda financeira para trabalhadores informais permanecerem em casa durante a pandemia do novo Coronavírus. A proposta agora foi para o presidente sancionar. Logo abaixo todas as informações sobre quem tem direito e o que fazer para receber o benefício.
Auxílio emergencial: quem tem direito a ajuda de R$ 600 a R$ 1200
A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1200 por mês.
Quem tem direito?
Trabalhadores informais, desempregados e microempreendedor individual (MEI).
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), e de até 3 salários mínimos por família (R$ 3.135) até 20 de março de 2020;
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
Os beneficiários deverão:
Ter mais de 18 anos de idade;
Não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
É preciso estar inscrito no CadÚnico?
O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.
O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para quem não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.
Quem não tem direito?
O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.
Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda não. O sistema de pagamento ainda não está definido.
De que forma será feito o pagamento?
Nas agências da Caixa, aplicativos de celular e nas lotéricas.
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