Procon disse que ainda não recebeu a requisição. O SEEB-AC falou que tem tentado amenizar o problema das filas, mas que a ordem do lado de fora das agências é do poder público.
Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
MP-AC investiga e pede fiscalização do Procon em filas quilométricas em bancos no Acre — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre
As constantes filas e aglomerações do lado de fora das agências bancárias no Acre durante o período de quarentena virou alvo de investigação pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão é da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A portaria com o procedimento destaca que as situações flagradas mostram que as medidas de cuidados e combate ao novo coronavírus não estão sendo cumpridas pelas agências bancárias.
Além da apuração, o MP-AC pediu que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) faça fiscalizações em todas as agências para checar se todas as medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus estão sendo seguidas e aplicadas.
Desde o anúncio do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal para ajudar as pessoas afetadas pela crise financeira causada pela Covid-19, as pessoas têm se aglomerado nas agências da Caixa Econômica Federal do país.
No Acre, a Rede Amazônica Acre tem flagrado e mostrado pessoas em longas filas à espera de atendimento. A Caixa já anunciou que reforçou a limpeza nas agências, destacou alguns canais digitais e telefone para que as pessoa evitem ir ao banco sem necessidade, mas o cenário diário é sempre o mesmo: pessoas próximas umas das outras e clientes sem máscara.
Filas e aglomerações
Ao G1, o Procon informou que aguarda a requisição do MP-AC para iniciar o cumprimento dos pedidos. Até esta quarta-feira (29) o órgão não tinha recebido a documentação. O diretor-presidente do Procon, Diego Rodrigues, que a se reuniu, em março, com representantes das instituições bancárias para tratar sobre as medidas de combate ao novo coronavírus.
“Certamente, quando a gente receber a requisição, vamos ver os critérios a serem fiscalizados e vamos estar em campo.
Percebemos que se alongou a crise, as pessoas passaram a demandar mais os bancos, principalmente depois da ajuda do governo federal e as pessoas passaram a buscar os banco, que têm meios remotos para ajudar. O MP se manifestou, solicitou o Procon e vamos apurar”, garantiu.
O Sindicato dos Bancários do Acre disse que as agências têm tentado resolver o problema, mas que a demanda é de responsabilidade do poder público, já que aglomeração ocorre do lado externo dos bancos e não dentro.
“As autoridades deveriam cuidar das filas ou auxiliar era o governo do estado e a prefeitura das cidades. O governo federal mandou pagar mais de 30 milhões de trabalhadores e aonde vamos pagar esses trabalhadores? Ou manda suspender o pagamento dos R$ 600 ou não tem como resolver num passo de mágica”, explicou o presidente do (SEEB-AC), Eudo Raffael.
Falha na fiscalização
O presidente do SEEB-AC disse há falhas no decreto do governo porque obriga o uso de máscaras e o distanciamento entre as pessoas, mas não determinou as punições e quem vai fiscalizar as pessoas que desobedecerem as normas.
“O sindicato tem um protocolo de proteção ao consumidor que está funcionando dentro dos bancos. Os EPIs são distribuídos, o atendimento interno está sendo fiscalizado, entra um cliente por caixa eletrônico e dois clientes por atendentes. Pedimos que ele [governador] garantisse a utilização de máscara, o distanciamento de dois metros e publicou o decreto, mas não deu o poder de polícia para ninguém ir lá e resolver esses problemas”, reclamou.
O governo informou que o cumprimento e fiscalização das medidas da quarentena impostas no decreto é feita pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre. O morador flagrado descumprindo o decreto pode responder as ações criminalmente.
O G1 pediu um posicionamento da Sejusp, mas não obteve retorno até esta publicação.
Agressões
Para tentar ajudar e minimizar o problema, Raffael disse que foram colocados informativos e pessoas pedindo o cumprimento das medidas do lado de fora dos bancos. A Polícia Militar do Acre (PM-AC) já chegou a ser acionada e até denúncia de agressão em servidor foi registrada.
“Todo dia algum cliente agride, seja verbalmente ou fisicamente, alguém nosso. A gente está tentando resolver, ligamos para polícia para passar lá e separar, depois disso vai embora e aglomeram de novo. É muito difícil. O MP-AC deveria notificar o governo e a prefeitura, porque não adianta escrever uma lei se não tem condições de ela ser executada”, pediu.
Com risco constante de confusões, a sindicalistas disse que a Caixa contratou mais dois guardas por agência para garantir o cumprimento das medidas e também evitar que servidores sejam agredidos.
“O que conseguimos, de medida paliativa, foi contratar mais guardas para garantir pelo menos na frente do prédio que fiquem distantes, que não agridam os bancários. É mais para nossa segurança do que para guardar filas. Não respeitam nem o guarda”, concluiu.
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