Comissão de Ética proíbe Moro de advogar, mas libera docência e artigos
Após deixar o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, como é praxe na administração pública, consultou a Comissão de Ética da Presidência da República para se certificar quais atividades profissionais poderia exercer ao sair do governo.
A consulta foi analisada hoje pelo colegiado que decidiu proibir o exercício da advocacia pelos próximos seis meses. Moro, assim como acontece com autoridades que têm acesso privilegiado a informações do Estado, recebem durante seis meses a remuneração que tinham.
Ou seja, Moro ainda receberá o seu salário de ministro, de mais de R$ 30 mil, até outubro deste ano.
A Comissão de Ética analisou ainda o pedido para Moro ser professor. O que foi autorizado pelo colegiado.
As duas decisões foram unânimes, ou seja, tiveram os cinco votos dos atuais membros da Comissão de Ética.
A única decisão que teve votos contrários foi a consulta feita pelo ex-ministro para ser articulista de jornal e revistas. No caso, três conselheiros foram a favor de permitir que o ex-juiz escreva em veículos de comunicação. Outros dois, que eram contra a publicação de textos do ex-ministro, foram vencidos.
Esse foi o primeiro caso do ex-ministro julgado na Comissão de Ética, mas já outros protocolados que devem ser analisados em breve.
Foram contrários a decisão de o ex-ministro de publicar artigos os conselheiros Gustavo do Vale Rocha e Milton Ribeiro.
Normalmente a Comissão possui sete membros, mas, no momento, está apenas com cinco. Compõem o colegiado ainda: o presidente Paulo Lucon e os conselheiros: André Tavares e Ruy Martins Altenfelder.
Do portal UOL
Comentários