Deputado Federal Jesus Sérgio apresenta projeto que assegura ao consumidor o direito á renegociação de prestação relativa a contratos durante o período do estado de calemidade pública por causa da pandemia do novo Coronavírus

Apresentei nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 3091/2020, que assegura ao consumidor o direito à renegociação de prestações relativas a contratos empréstimos ou financiamentos de qualquer modalidade, vencidos durante o período do estado de calamidade pública, por causa da pandemia da novo coronavírus.

A proposta garante aos endividados renegociar suas dívidas antigas, uma vez que dados apresentados pelo SPC Brasil afirmam que há atualmente 63 milhões de inadimplentes no Brasil, que não conseguem sequer efetuar pagamentos de suas contas básicas.

Com o surgimento da pandemia causado pelo vírus Covid-19, esse contingente de superendividados tende a se ampliar em razão da perda de empregos e de fontes alternativas de renda. Grande parte da população vem sendo obrigada a escolher mensalmente as dívidas que têm condições de pagar, no intuito de priorizar outras necessidades vitais, como saúde e alimentação.

Vale ressaltar que a iniciativa do projeto visa beneficiar milhões de consumidores a retomar o seu crédito no mercado, bem como o seu poder compra, para ajudar no aquecimento da economia. E, é importante também destacar que esses problemas do crédito e da inadimplência foram situações levantadas pelo vereador de Rio Branco, José Carlos Juruna, que trouxe o pleito para o nosso mandato e foi prontamente atendido.