DIRETORIA DO SINTEAC EM DEFESA DO NOVO FUNDEB
A professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), cobrou da bancada acreana (deputados e senadores) mais empenho para aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que tramita no Congresso Nacional. Destacou que a vigência do Fundeb encerra no fim deste ano, os trabalhadores em educação (professores e funcionários de escola) não podem perder a sua única fonte de garantia do pagamento dos seus salários. O novo fundo permanente precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar deste primeiro semestre, pois garantirá acesso à escola a milhões de brasileiros, principalmente a população mais pobre”, observou.
A sindicalista que faz parte da Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou preocupação com falta de prioridade dos parlamentares na votação da proposta que transforma o antigo fundo em um Fundeb permanente destinado ao financiamento da educação básica do país, além de garantir a obrigatoriedade da União de aumentar os recursos dos atuais 10% para 20%. O maior temor dos dirigentes sindicais é que a matéria fique para o segundo semestre deste ano e a categoria da educação acabe ficando sem a sua única fonte pagadora que contavam para financiamento da educação básica. “Queremos que o novo Fundeb seja destinado exclusivamente ao financiamento da escola pública, que não seja distribuído para a escola particular como defendem alguns parlamentares, ligados à educação privada”,
A professora Rosana destacou a mobilização da sociedade civil porque a aprovação do Fundeb é a garantia de que as camadas menos favorecidas da sociedade vão poder ter a oportunidade de fazer o ensino médio ou ter acesso à educação profissionalizante para ter uma oportunidade no mercado de trabalho. O Fundo tem sido a fonte pagadora dos salários de milhões de professores e funcionários de escola deste país, mas se deixar de existir, poucas pessoas terão oportunidade de se formar e o filho do pobre ficará fora da escola.
O aumento dos recursos contribuirá para melhoria do ensino de mais de dois milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública, inclusive garantirá a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos que estão acima de 18 anos de idade, mas que não tiveram a oportunidade de terminar a educação básica, além de incluir mais de 13 milhões de analfabetos no país. “O Fundo nas últimas duas décadas comprovou ser um instrumento fundamental para o aumento do número de matrículas nas escolas da rede pública, mas os recursos disponibilizados foram insuficientes ao financiamento a nossa educação básica”, salientou.
Recursos - A diretora da CNTE acrescentou ainda que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundo para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União, segundo a sindicalista, é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas. Afinal, a PEC 15/2015 é uma das principais propostas que tramitam na Câmara para a renovação do Fundeb, mas existe um consenso para tornar o Fundo em permanente e ampliar os recursos porém ainda há debate sobre os valores do aporte da União (ainda não está garantido o aumento de 40% que a CNTE reivindica) e a forma de distribuição desses recursos (a fatia de 80% para todos os profissionais da educação também está em discussão). “Temos que cobrar dos parlamentares a valorização da educação pública, que permitirá a melhoria da qualidade da educação e inclusão dos estudantes que estão fora da escola”, finalizou a sindicalista.
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