Urgente: governo Bolsonaro desinforma e mente em relação ao veto do salário dos servidores"diz Perpétua Almeida Deputada Federal"

 ATENÇÃO SERVIDORES!

URGENTE:

Saúde, Educação e Segurança Pública

O Governo Bolsonaro desinforma e mente em relação ao veto do salário dos servidores. 

A Câmara dos Deputados está sendo chamada para debater o veto derrubado no Senado Federal em relação à Lei Complementar 173. Essa lei determina que o setor público fique proibido, até 2021, de conceder reajustes, aumentos de despesas de pessoal, proíbe progressão na carreira, criação de novos cargos, contratar e realizar concursos públicos. 

Olhando para os trabalhadores que estão a frente no combate a pandemia do novo corona vírus, ajudando a salvar vidas, nós retiramos dessa proibição os servidores públicos civis e militares, setores de segurança, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários, assistência social, educação e da Saúde, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19. 

Fizemos isso por quê achamos mais do que justo. 

Ou seja, o veto diz respeito apenas aos serviços essenciais e envolvidos no combate à pandemia.

Mantendo ou não o veto, União, Estados e municípios não poderão reajustar remunerações neste e no próximo ano. 

Se derrubarmos o veto na Câmara, conforme fez o Senado, a União, estados e municípios poderão contratar servidores ou aumentar as despesas (maiores jornadas, horas-extras ou benefícios, por exemplo) para servidores atuarem diretamente no combate à pandemia.

O governo se opõe à derrubada do veto, desinformando. Diz que “já foram gastos mais de R$ 500 bilhões com a pandemia”. Este é o resultado do Orçamento de guerra aprovado pelo Congresso. É o valor autorizado. Mas infelizmente, o governo até agora, segundo dados do TCU, não executou nem um terço desse recurso. 

Diz o Governo que o déficit primário chegará a 800 bilhões. Mas isso é o respeito às urgências e demandas, respeito a saúde, crise social, desemprego, dificuldade das empresas. Reclamar desse valor é se omitir frente ao dever de agir e de socorrer pessoas e a economia.

Diz que a derrubada do veto pode custar R$ 130 bilhões, em aumento de salário de servidores. Essa afirmação não encontra base na realidade. O governo fez a conta considerando o conjunto das despesas de pessoal e estimando elevados índices de reajuste e de aumento de despesas. 

A derrubada do veto não determina aumento de despesas. Permite, apenas e,  exclusivamente, para casos de atividades essenciais e de serviços envolvendo o combate à pandemia. Para todos os demais servidores públicos não há permissão de reajustes e aumento de despesas.

Portanto, mobilize seu deputado e cobre dele que vote a favor dos trabalhadores que têm se dedicado na pandemia.