Aécio cria projeto que pune quem se recusa a tomar vacina da covid-19
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou na terça-feira (27) um projeto que prevê sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19. O Projeto de Lei nº 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem deixa de votar. Entre as sanções está a proibição de participar de concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de emprego público.
Na justificativa, Aécio afirmou que "a tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos". O projeto foi protocolado poucos dias após a obrigatoriedade da vacina ser destaque na imprensa.
O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que a vacina não seja obrigatória para não ferir direitos individuais. No final de semana, chegou a postar uma imagem ao lado de um cachorro brincando com a polêmica e afirmou: "vacina obrigatória só no Faísca".
A posição não é unanimidade, e há quem defenda a vacinação obrigatória como forma de evitar um espalhamento maior do vírus. O tema será debatido pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá determinar ou não a obrigatoriedade da vacina.
Informações do Portal R7
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